Telefonias – Santoro & Batista

SANTORO & BATISTA ADVOCACIA E CONSULTORIA JURÍDICA

Bem-vindo ao nosso renomado escritório! Somos referência no mercado, reconhecidos por nossa autoridade e excelência em nossas áreas de atuação.

Com uma equipe altamente qualificada e experiente, estamos aqui para oferecer a você segurança e confiança em todos os aspectos dos nossos serviços.

PORTABILIDADE SEM AUTORIZAÇÃO

Você sabia que tanto a empresa de origem, quanto a empresa para onde foi a linha, responde solidariamente pelos danos causados?

Isso quer dizer que as duas respondem perante a justiça, devendo ressarcir o consumidor proporcionalmente ao tempo em que ele ficou sem sua linha.

Além disso, as operadoras terão culpa por utilizações de aplicativos bancários em fraudes, golpes e compras fraudulentas, bem como por eventuais acessos de terceiros desconhecidos a e-mails, dados pessoais e às redes sociais do consumidor por meio da linha telefônica.

Você terá o direito de buscar o Judiciário para pedir a imediata Devolução da Linha, o Cancelamento da Portabilidade realizada Sem Autorização e ainda poderá Receber uma Indenização Por Danos Morais de até R$ 10.000,00

O QUE EU DEVO FAZER?

Caso ainda não tenha realizado, abra duas reclamações na ANATEL, uma contra a sua operadora e outra contra a operadora para a qual foi transferida sua linha telefônica.

Não se esqueça de reclamar diretamente com as operadoras o máximo que puder e guardar comprovações desses atendimentos, como por exemplo, números de protocolo, prints de conversas no WhatsApp ou no chat, e-mails e reclamações em sites como PROCON, consumidor.gov.br.

PROBLEMAS PARA REALIZAR PORTABILIDADE

A portabilidade de linha telefônica deve ser finalizada pelas operadoras no prazo de 3 dias úteis, a partir do pedido feito pelo consumidor.

MINHA PORTABILIDADE NÃO FOI FEITA E A LINHA NÃO FUNCIONA MAIS, TENHO DIREITO A ALGO?

Consumidor, você faz jus a pedir Indenização por Danos Morais, caso a sua linha telefônica fique bloqueada e indisponível para uso após o pedido de portabilidade.

Portanto, se após a solicitação de portabilidade, os serviços de sua linha estão interrompidos há vários dias ou até semanas, você poderá entrar com uma ação judicial para pedir uma Indenização por Danos Morais que podem chegar até R$10.000,00.

ALGUNS POSSÍVEIS PROBLEMAS MAIS COMUNS

FIZ PORTABILIDADE E MEU CHIP NÃO CHEGOU: A operadora tem responsabilidade pela não entrega do chip ao consumidor que solicitou a portabilidade.

FIZ PORTABILIDADE E MEU CHIP NÃO FUNCIONA: Se você inseriu o chip da nova operadora e a linha não funcionou, é provável que ocorreu algum problema na portabilidade por culpa das operadoras.

FIZ PORTABILIDADE, MAS A OPERADORA SÓ ME DEIXOU COM A LINHA PROVISÓRIA: Mesmo que a operadora forneça uma linha provisória, o cliente não pode ficar sem a linha telefônica principal, ou seja, o número que solicitou a portabilidade.

Para finalizar, não esqueça de guardar os comprovantes dos atendimentos, como por exemplo, números de protocolos, prints de conversas, e-mails, reclamações em sites como consumidor.gov.br, ANATEL, etc...

LINHA BLOQUEADA OU CANCELADA INDEVIDAMENTE

Por se tratar de um serviço essencial, as empresas de telefonia não podem bloquear ou cancelar seu número SEM MOTIVO.

Acontece que, geralmente, as empresas não apenas cancelam ou bloqueiam, como também acabam por dificultar o restabelecimento do serviço, deixando você sem a linha que é imprescindível para sua vida profissional e pessoal.

FIQUE CIENTE! As empresas são obrigadas a ressarcir o consumidor lesado pelo período em que ele ficou sem sua linha, bem como pelo tempo que perdeu tentando resolver o problema causado pela interrupção.

Você tem direito a buscar o judiciário para pedir uma indenização por dano moral por esse transtorno, que pode chegar até R$10.000,00.

OS CASOS MAIS COMUNS DE INTERRUPÇÃO INDEVIDA DE LINHA TELEFÔNICA SÃO:

1) Linha bloqueada por não reconhecimento de pagamento de fatura.
2) Linha está bloqueada por cobranças indevidas.
3) Cancelei meu plano e cancelaram minha linha.
4) Cancelamento de linha sem autorização.
5) Alteração de plano sem autorização.
6) Migração para Pré-Pago ou Pós-Pago sem solicitação.
7) Paguei a conta atrasada e a linha continua bloqueada.
8) Divergência cadastral ou Pendências no cadastro.
9) IMEI bloqueado indevidamente.
10) Problema com portabilidade.
11) Portabilidade indevida.

E no final é você quem fica sem a linha, não conseguindo receber ligações, sendo impedido de usar a linha e, pior, não consegue resolver o problema junto à operadora de telefonia.

POR ISSO, SE VOCÊ SE ENCONTRA EM UMA DESSAS SITUAÇÕES OU POR QUALQUER SITUAÇÃO PARECIDA, PROCURE IMEDIATAMENTE UM ESCRITÓRIO ESPECIALIZADO EM DIREITO DO CONSUMIDOR!

É seu direito buscar o judiciário para pedir uma INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, tanto pelo bloqueio ou cancelamento indevido da linha, quanto pelo tempo que perdeu tentando resolver o problema, sem conseguir.

NÃO SE ESQUEÇA! Em todos os casos, guarde os comprovantes dos atendimentos, como por exemplo, números de protocolo, prints de conversas, e-mails e reclamações em sites como ANATEL, consumidor.gov.br.

SOBRE NÓS

Nosso escritório se destaca pela qualidade de nossos profissionais e pelo atendimento ético que oferecemos. Estamos prontos para ajudar nossos clientes a enfrentarem desafios complexos, fornecendo soluções sob medida e superando suas expectativas.

Seja bem-vindo ao nosso escritório, onde a excelência, a ética e o atendimento de qualidade são nossos pilares fundamentais.

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