SANTORO & BATISTA ADVOCACIA E CONSULTORIA JURÍDICA
Bem-vindo ao nosso renomado escritório! Somos referência no mercado, reconhecidos por nossa autoridade e excelência em nossas áreas de atuação.
Com uma equipe altamente qualificada e experiente, estamos aqui para oferecer a você segurança e confiança em todos os aspectos dos nossos serviços.
CORTE INDEVIDO DE ENERGIA ELÉTRICA
Hipóteses mais comuns de suspensão indevida de energia são: 1) corte com contas pagas 2) corte em virtude de débitos de antigo morador 3) corte por não atendimento de pedido de alteração de titularidade 4) corte de energia sem aviso prévio na fatura 5) corte por engano 6) corte por cobranças indevidas 7) corte na casa errada 8) corte de energia por TOI 9) corte por conta vencida há mais de 90 dias.
CASO SUA SITUAÇÃO SEJA UMA DAS MENCIONADAS ACIMA, PARE DE FICAR ESPERANDO A BOA VONTADE DA EMPRESA! Você poderá conseguir uma Liminar determinando a Imediata Religação da Energia e ainda ser Indenizado por Danos Morais em até R$15.000,00.
PRAZOS PARA RELIGAR
CORTE INDEVIDO: Em até 4 horas, contado a partir da solicitação do cliente.
CORTE POR INADIMPLÊNCIA: Em 24 horas, contado a partir do pagamento da fatura.
Portanto, se sua energia foi cortada INDEVIDAMENTE, o serviço tem que ser restabelecido EM ATÉ 4 HORAS, ou então a distribuidora cometerá mais um Ato Ilícito, a Demora na Religação.
Inclusive, ainda que o corte tenha sido feito legalmente, caso a distribuidora DEMORE MAIS DO QUE 24 HORAS para restabelecer sua energia, você também poderá requerer uma indenização Por Danos Morais pela Demora no Restabelecimento.
DEMORA NA LIGAÇÃO NOVA
A empresa de energia elétrica deve finalizar a nova ligação em até 5 dias úteis. Acontece que, diversas vezes a companhia solicita documentos desnecessários, isso quando não cobra do atual morador, débitos referente a terceiros.
Passados os 5 dias úteis, a demora para ligar a luz em novo imóvel passa a ser caracterizada como abusiva, e a concessionária estará cometendo um ato ilícito e terá de responder pelos danos causados. Se você não teve a energia ligada no imóvel no prazo correto, NÃO FIQUE ESPERANDO A BOA VONTADE DA EMPRESA!
Você poderá conseguir uma Liminar determinando a imediata ligação da energia e ainda poderá receber uma Indenização pode Danos Morais de até R$15.000,00.
FOI COBRADO POR DÉBITO QUE NÃO É SEU?
É mais do que comum que a empresa condicione a ligação de energia e a transferência de titularidade da unidade ao pagamento de dívidas de antigo morador do imóvel. Isso não é permitido!
Caso a distribuidora esteja se recusando a realizar a ligação do serviço e/ou a alteração de titularidade por esse motivo, PROCURE IMEDIATAMENTE UM ESCRITÓRIO ESPECIALIZADO PARA TE AJUDAR!
Em todos os casos, guarde as comprovações dos atendimentos, como por exemplo, números de protocolos, prints de conversas no whatsapp, e-mails e reclamações em sites como PROCON, Reclame Aqui e ANEEL.
TERMO DE OCORRÊNCIA E INSPEÇÃO - TOI
Primeiramente, o Termo de Ocorrência e Inspeção - TOI, é feito quando a companhia entende que ocorreu algum furto de energia, erro na medição da residência ou rompimento de lacre do relógio. Ou melhor dizendo, a empresa estará te acusando do famoso "gato" de energia.
As concessionárias tem aplicado unilateralmente o TOI sem a presença do consumidor, sem sua ciência, sem a sua assinatura e sem realizar perícia no relógio.
Normalmente, você recebe uma carta com o TOI comunicando a existência de uma irregularidade e já com a multa imposta com um valor exorbitante. ENTÃO, FIQUE CIENTE DE AGORA! ISSO É UM PROCEDIMENTO UNILATERAL E ABUSIVO!
QUAIS SÃO OS MEUS DIREITOS?
Você terá direito a pedir: 1) Liminar para que a empresa não corte sua energia e não negative seu nome pelo TOI. 2) Anulação do TOI emitido de forma indevida 3) Cancelamento da cobrança da multa que lhe foi imposta pela empresa 4) Devolução, em dobro, das parcelas da multa já pagas 5) Indenização por dano moral, a depender do caso.
QUANDO TENHO DIREITO A DANOS MORAIS?
São duas as situações:
1) Corte de energia elétrica 2) Negativação ou Protesto
Então fique ciente! Se você teve sua energia cortada por causa do TOI ou então o nome negativado pelas cobranças indevidas da multa imposta, poderá buscar o judiciário para pedir uma INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS que podem chegar até R$15.000,00. Casos em que não houve corte de energia ou negativação, será mais difícil conseguir uma indenização.
Mas pense comigo, a empresa está imputando um crime ao consumidor, somado a todo o processo para comprovar sua inocência, fazendo com que perca tempo, energia e dinheiro, por si só, deveria gerar uma indenização, mas nem todo judiciário possui esse entendimento. Por isso, é MUITO IMPORTANTE que você consulte a ajuda de um escritório especializado em TOI para saber se seu caso é passível de indenização por danos morais.
CORTE INDEVIDO NO FORNECIMENTO DE ÁGUA
A empresa não pode interromper o fornecimento de água se sua conta estiver paga ou sem aviso prévio. Por ser um serviço essencial, um corte indevido no fornecimento de água gera constrangimentos, humilhações e angústias que afetam sua vida pessoal e profissional e causam grande Abalo Moral.
Se você teve a água cortada por inadimplência ou está sem serviço por interrupção no fornecimento, a empresa deve religar a água no prazo de 24 a 48 horas.
E se a empresa não religar no prazo correto, você terá direito de buscar o judiciário para obter a Imediata Religação de Água Cortada, bem como uma indenização por Danos Morais de até R$10.000,00 reais.
PEDI UMA NOVA LIGAÇÃO, MAS ATÉ AGORA NÃO FIZERAM!
É mais do que comum que a empresa condicione a ligação de energia e a transferência de titularidade da unidade ao pagamento de dívidas de antigo morador do imóvel.
Isso não é permitido!
Caso a distribuidora esteja se recusando a realizar a ligação do serviço e/ou a alteração de titularidade por esse motivo, PROCURE IMEDIATAMENTE UM ESCRITÓRIO ESPECIALIZADO PARA TE AJUDAR!
NÃO SE ESQUEÇA! Em todos os casos, não se esqueça de guardar comprovações dos atendimentos, como por exemplo, números de protocolos, prints de conversas no whatsapp, e-mails e reclamações em sites como PROCON e consumidor.gov.br.
Não deixe pra lá, procure sempre ajuda de um advogado(a) se ocorrer alguns desses 4 casos: 1) Corte de água indevido 2) Demora na religação de água cortada 3) Demora no restabelecimento em caso de falta de água 4) Atraso na ligação nova/religação de água de imóvel.
SOBRE NÓS
Nosso escritório se destaca pela qualidade de nossos profissionais e pelo atendimento ético que oferecemos. Estamos prontos para ajudar nossos clientes a enfrentarem desafios complexos, fornecendo soluções sob medida e superando suas expectativas.
Seja bem-vindo ao nosso escritório, onde a excelência, a ética e o atendimento de qualidade são nossos pilares fundamentais.
+
0
Clientes Atendidos
+
0
%
Casos de Sucesso
+
0
Projetos Jurídicos
0
%
Clientes Fidelizados
Depoimentos
Veja o que nossos clientes dizem sobre nós
ADVOCACIA PERSONALIZADA MAIS PERTO DE VOCÊ
No nosso escritório, a distância nunca será um obstáculo. Estamos prontos para atendê-lo presencialmente em nossa sede ou fornecer assistência online, garantindo que estejamos sempre a apenas um clique ou uma visita de distância. Sua comodidade e satisfação são nossa prioridade.
Conte conosco para oferecer a você a conveniência e a proximidade que você merece. Estamos ansiosos para ser seu parceiro de confiança, independentemente da forma como escolhermos nos conectar.
Fale Conosco
Obrigado por visitar o nosso site. Para agendar uma primeira reunião com um de nossos especialistas, entre em contato hoje mesmo.
- (21) 3742-3843
- advsantorobatista@gmail.com
- Rua Coronel Bernardino de Melo 2075, Sala 404, Centro, Nova Iguaçu/RJ